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Em virtude do feriado da Semana Santa, a sessão do dia 22 de março da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) será realizada no período matutino, a partir das 9 horas.
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Quando o devedor for ente público, não poderá ser realizada a suspensão de energia elétrica indiscriminadamente em nome da preservação do próprio interesse coletivo, sob pena de atingir a prestação de serviços públicos essenciais.
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O juiz Rodrigo de Melo Brustolin indeferiu o pedido de pensão por morte de José Pedro de Sousa, de 64 anos, por ele ter matado a esposa. O crime aconteceu em fevereiro de 1997. A audiência foi realizada, nesta terça-feira (8) – Dia Internacional da Mulher –, durante a realização do Programa Acelerar/Núcleo Previdenciário, na comarca de Mara Rosa. José Pedro pediu ainda a aposentadoria rural por idade, que também foi negada pelo magistrado.
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