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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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O juiz Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro (foto), da 2ª Vara Cível, Fazendas Públicas, Meio Ambiente e Registros Públicos de Jataí, determinou à prefeitura local que se abstenha de exigir os requisitos da Lei Complementar Municipal nº 19/2014 para feiras itinerantes, para exigir somente os requisitos da Lei Municipal nº 3066/2010, sob pena de multa no valor de R$ 5 mil, para cada licença ou alvará negado com base na Lei Complementar.
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Uma iniciativa do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Nupemec) para dar nova roupagem aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) de acordo com o novo Código de Processo Civil (CPC), que entra em vigor no dia 16 de março de 2016, será objeto de apreciação da Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), ainda este mês.
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A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) procedeu a nomeação, por meio do Decreto Judiciário nº 160/2016, de juízes de paz, 1º e 2º suplentes dos distritos judiciários de Nova Glória e Ipiranga de Goiás, integrantes da comarca de Ceres. Em Nova Glória, atuarão Ernandes Soares de Carvalho, Gláucia dos Santos Magalhães e Valdinei da Silva, enquanto em Ipiranga de Goiás, Ana Maria Ferreira Costa, Angélica Laise Rocha e Milton Nunes de Oliveira Júnior. Eles permanecerão na função pelo período de três anos.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, concedeu aposentadoria voluntária a quatro servidores nos seguintes cargos do Quadro Único de Pessoal do Poder Judiciário goiano: Valéria Brenner da Rocha e Silva e Maria Virgínia Gonçalves Figueiredo, Técnico Judiciário; Ana Maria de Oliveira, Auxiliar Judiciário; e Alberto de Castro e Silva, Oficial de Justiça.
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