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O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), por meio da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Capital, informa aos magistrados e servidores que atuam na comarca de Goiânia que entrou em vigor o Ato PGJ nº 36, que dispõe sobre a distribuição de processos extrajudiciais às Promotorias de Justiça da capital, no âmbito do Ministério Público do Estado de Goiás.
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A perturbação do sossego, o acúmulo de lixo deixado nas ruas e a depredação de casas reconhecidas como patrimônio histórico após o tradicional Carnaval de rua, foram os principais motivos que levaram o juiz Sebastião José da Silva, da 2ª Vara Cível e Fazenda Pública da Comarca de Pirenópolis, a proibir a realização da festa este ano na Rua Direita da cidade, considerada residencial e habitada por várias pessoas idosas. Além da determinação para que a prefeitura municipal se abstenha de promover a festividade, o magistrado estipulou multa de R$ 20 mil, em caso de descumprimento da medida judicial, autorizou o uso da força policial, se necessário, e mandou apreender os aparelhos sonoros que forem utilizados nesta rua no período do Carnaval (de 6 a 9 de fevereiro).
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Esta primeira semana do plantão forense de fevereiro no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás estará a cargo do juiz substituto em segundo grau Wilson Safatle Faiad. Para auxiliá-lo nos trabalhos, que terão início às 18 horas desta segunda-feira (1º) e encerramento às 7 horas do dia 8, foram designados o secretário de câmara Divino Pinheiro Lemes e a oficial de justiça Suzane da Cunha Mota.
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A Diretoria do Foro da comarca de Goiânia designou o juiz Rodrigo de Silveira para coordenar o plantão desta primeira semana de fevereiro na capital, com início dos trabalhos a partir das 18 horas desta segunda-feira (1º). Também foram convocados para os trabalhos, que terão prosseguimento até o dia 8, a escrivã Emmanuelle Cristina Pereira da Silva e o oficial de Justiça Jonas Oliveira Rocha.
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