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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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Mesmo em período de carência no plano de saúde, beneficiários têm direito à cobertura integral de procedimentos emergenciais. O entendimento unânime é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, que condenou a Unimed Goiânia a indenizar, por danos morais arbitrados em R$ 10 mil, uma paciente que precisava se submeter a cirurgia de retirada de tumor cerebral, mas que foi negada pela empresa. O relator do voto foi o desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição (foto).
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O município de Jataí está obrigado a manter todos os Centros Municipais de Educação Infantil da cidade (CMEI's) funcionando das 7 às 17 horas com a presença de um professor por sala (com almoço das 11 às 13 horas) e, simultaneamente, a de um agente educativo por turma no mesmo horário, cuja carga horária deverá ser definida pela prefeitura. A determinação é do juiz Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro, da 2ª Vara Cível, Fazendas Públicas, Meio Ambiente e Registros Públicos da comarca, que fixou multa diária de R$ 10 mil, em caso de descumprimento da ordem judicial. As diretoras de todos os CMEI's deverão ser intimadas, via mandado judicial, no prazo de 24 horas.
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Roberto Rubens da Silva e Abarcino José Correa Guimarães foram condenados a 3 anos e 10 meses de reclusão pela prática de estelionato na forma continuada. Os dois se passaram por membros de uma igreja e utilizaram nomes de terceiros para adquirir materiais de construção na loja Comercial Pollyana, sob o argumento de que fiéis estavam ajudando com o financiamento das mercadorias. Eles recebiam os materiais e logo em seguida os revendiam.
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Em decisão monocrática, a desembargadora Beatriz Figueiredo Franco (foto) manteve a sentença da comarca de Goiânia, negando pedido de indenização por perdas e danos patrimoniais e morais, feito pela universitária Elenice Lira Salas de Sousa contra o Estado de Goiás e o Instituto Euvaldo Lodi (IEL-GO)
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