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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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O Residencial Lyceu Ltda. foi condenado a outorgar escritura pública de compra e venda de dois apartamentos a Joaquim Martins da Silva Júnior, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00. Ele também terá de restituir o valor de R$ 45.500,00, correspondente ao valor cobrado a mais pelos apartamentos. A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que, por unanimidade, seguiu voto do relator, desembargador Zacarias Neves Coêlho (foto), negando agravo regimental interposto pelo condomínio.
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Raimunda se considera uma mulher jovem, bonita e vaidosa. Contudo, em sua opinião, seu nome se sobrepunha às suas características: ela alega ter sofrido, desde a infância, inúmeros constrangimentos, decorrentes de piadas sobre a sua alcunha, principalmente quando se apresentava. As situações desagradáveis a perseguiram até a vida adulta, motivo pelo qual ajuizou ação para retificação de seu registro, deferida, por unanimidade, pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Para o relator do processo, desembargador Itamar de Lima (foto), a autora da ação tem direito à felicidade.
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Cumprindo resolução do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), a partir desta quinta-feira (1º), começa o rodízio de seis meses dos juízes que atuam nas Varas dos Crimes Dolosos Contra a Vida em Goiânia.
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O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos divulgou, nesta quinta-feira (1º), a estatística dos atendimentos da Justiça Móvel de Trânsito na comarca de Goiânia referentes ao mês de setembro. No total, foram realizados 403 atendimentos, resultando em 356 acordos, o que corresponde ao porcentual de 86%.
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