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A biblioteca do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) está recebendo doações de livros para o presídio de Anápolis. Na comarca, foi lançado o projeto de remição da pena por leitura e há a necessidade de obras literárias para incrementar o acervo destinado aos detentos. São aceitas publicações de todos os gêneros ficcionais e não ficcionais – como poesia, filosofia, autoajuda, entre outros – recebidas até o dia 13 de novembro. (Texto: Lilian Cury – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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Em decisão monocrática, o juiz substituto em segundo grau Maurício Porfírio Rosa (foto) determinou que a Celg Distribuição S/A (Celg D) deverá indenizar Kenia Aparecida Honorato Teodoro em R$ 7 mil, por danos morais. Consta dos autos que houve queda de energia elétrica durante a festa de 15 anos da filha de Kenia e que o restabelecimento do serviço só aconteceu depois de mais de cinco horas.
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Maria da Silva, de 70 anos, conseguiu na Justiça o direito de receber a pensão por morte do marido que morreu há três anos. A sentença foi proferida pelo juiz Everton Pereira Santos, nesta quarta-feira (23), durante a realização do Programa Acelerar – Núcleo Previdenciário, na comarca de Itaberaí.
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O Cemitério Campo da Paz, no município de Santo Antônio do Descoberto, terá de ser transferido para local autorizado pela Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de Goiás (Semarh). O município terá de recuperar os danos ambientais e à saúde ocasionados pelo funcionamento do cemitério sem licença de operação. O plano de recuperação deverá ser apresentado em 90 dias. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil, limitada a 90 dias, que será destinada ao Fundo Municipal do Meio Ambiente.
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