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O fórum do Setor Garavelo, localizado em Aparecida de Goiânia, não funcionou nesta segunda-feira (21) para uma reforma emergencial no forro do teto. A autorização para o fechamento foi assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, mediante pedido do diretor do Foro da comarca, Roberto Bueno Olinto. (Texto: Centro de Comunicação Social do TJGO)
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A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedora nacional de Justiça, Nancy Andrighi, e o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, lançaram em Goiás, na tarde desta segunda-feira (21), o programa Redescobrindo os Juizados Especiais. O Estado é o primeiro a receber a visita da ministra e a aderir à iniciativa.
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A Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg) realizará, no segundo semestre deste ano, cursos sobre o novo Código de Processo Civil (CPC) em 11 comarcas-sedes das Regiões Judiciárias do Estado de Goiás.
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Condenação judicial para o recebimento de danos morais e/ou materiais não implica em mitigação de assistência judiciária. Esse é o entendimento do desembargador Itamar de Lima (foto) que, em decisão monocrática, reformou parcialmente sentença do juízo da 3ª Vara Cível de Itumbiara e negou pedido do município de mitigação dos benefícios da assistência judiciária a Luiz Mariano Borges para condená-lo ao pagamento da verba sucumbencial.
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