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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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É válida a sentença que atribui definição jurídica diversa no que se refere ao aumento da pena em razão do vínculo familiar (poder parental), mesmo que essa circunstância não conste na classificação atribuída na denúncia. O posicionamento unânime é da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que, seguindo voto do desembargador Itaney Francisco Campos, manteve sentença do juízo de Senador Canedo que condenou o padrasto de uma menina de 14 anos a 14 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, por estuprá-la diversas vezes (em continuidade delitiva).
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O grave problema do tráfico de pessoas em âmbito nacional e mundial é o tema desta quinta-feira (30) da matéria especial na edição das 10 do jornal do Canal Globo News (TV Globo), que terá como entrevistado o juiz goiano Rinaldo Aparecido Barros, membro do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas ao Tráfico de Pessoas (Fonatrape). O programa acontecerá ao vivo, às 11 horas, e o assunto será debatido em vários aspectos.
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O juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 1ª Vara Criminal de Goiânia, recebeu do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), nesta quarta-feira (29), denúncia contra Lucas Fraga Sabino, pelo homicídio de Celso Bueno de Oliveira, de 79 anos. A vítima foi atropelada pelo denunciado por volta das 19h30 do dia 1º de maio deste ano, na Avenida T-9, no Setor Bueno, e morreu 26 dias depois em um hospital da capital. Lucas Sabino, que foi preso em flagrante, teve a prisão preventiva decretada e está preso na Casa de Prisão Provisória do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia.- Detalhes
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Em decisão monocrática, a desembargadora Amélia Martins de Araújo (foto) concedeu liminar para que o Estado de Goiás forneça o medicamento Hemp Oil, um canabidiol, para criança que sofre com crises epilépticas.
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