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A sindicância da vida pregressa e da conduta social de candidato, prevista em edital, é válida como condição para ingresso no cargo de vigilante penitenciário, revelando-se correta a exclusão daquele que não tenha sido recomendado para tanto. Com este entendimento unânime, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) denegou segurança a Guilherme Sousa Rodrigues, que pleiteou concessão de liminar para sua posse no cargo de vigilante penitenciário do Estado de Goiás.
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Foi publicado nesta quinta-feira (19), no Diário da Justiça Eletrônico, edital notificando os magistrados inscritos no processo de remoção/e ou promoção para provimento dos cargos de juiz da 1ª Vara Criminal da comarca de Aparecida de Goiânia e da 2ª Vara (Cível, Criminal, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos) de Uruaçu, a tomar ciência das informações relativas a todos os concorrentes, facultando-lhes a impugnação no prazo de cinco dias, contado a partir da publicação do edital.
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A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, reformou parcialmente sentença do juízo da 11ª Vara Criminal de Goiânia e manteve condenação a três integrantes de uma quadrilha que planejava sequestrar um gerente de banco. O relator do processo foi o desembargador José Paganucci Jr (foto).
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Com o objetivo de conscientizar agentes e autoridades no que se refere ao crime de tráfico de pessoas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu, as inscrições para o 5º Simpósio Internacional para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, que será realizado nos dias 16 e 17 de abril, em Fortaleza (CE), na sede do Tribunal Regional do Trabalho.
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