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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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O município tem o dever de zelar pela dignidade de idosos que se encontram em profundo estado de miserabilidade e abandono. Esse é o entendimento da desembargadora Elizabeth Maria da Silva (foto) que, em decisão monocrática, manteve sentença do juiz da 2ª Vara Cível, Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental de Mineiros, Fábio Vinícius Gorni Borsato. O magistrado havia reconhecido o direito de uma idosa de receber medicamentos, além de cesta básica e um botijão de gás por mês e condenou o município a higienizar e reparar a residência da mulher.
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O Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo) terá de incluir Geraldo Gonçalves Lopes, pai de servidora, no Programa de Ação Social (PAS), isentando-o do pagamento da coparticipação. A decisão monocrática é do desembargador Carlos Escher (foto), que manteve sentença do juízo da comarca de Guapó.
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O juiz Peter Lemke Schrader, titular da comarca de Aruanã, está, desde segunda-feira (2) e pelo prazo de 30 dias, substituindo o juiz da unidade judiciária de Mozarlândia, em usufruto de férias regulamentares.
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Lavanderias industriais que desempenham atividades potencialmente poluidoras e não obedecem norma técnica específica devem ter o funcionamento suspenso. Com esse entendimento, o juiz Liciomar Fernandes da Silva, da 1ª Vara de Jaraguá, deferiu liminar nesta terça-feira (3) proibindo nove lavanderias da cidade de continuarem prestando serviços locais.
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