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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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Pelo menos quatro julgados da relatoria do desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga (foto), da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), foram citados pelo jurista Guilherme de Souza Nucci em seu livro Crimes contra a Dignidade Sexual, que já está na 4ª edição. Desembargador na Seção Criminal do Tribunal de Justiça do São Paulo (SP), Nucci formou-se em Direito pela USP, se especializou em Processo e concluiu mestrado e doutorado em Direito Processual Penal. É livre-docente em Direito Penal e professor concursado da PUC-SP, na cadeira de Direito Penal, atuando nos cursos de graduação e pós-graduação.
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A escola Associação de Ciência e Tecnologia do Estado de Goiás (ACTEG) terá de indenizar um aluno em R$15 mil, por danos morais. A criança foi vítima de discriminação por parte de sua professora, em razão de sua dupla nacionalidade. A decisão monocrática é do desembargador Walter Carlos Lemes (foto), que manteve sentença do juízo da 2ª Vara Cível de Valparaíso de Goiás.
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Marcada para o próximo dia 1° de fevereiro, a sessão solene de posse do novo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves; do vice-presidente do TJGO, desembargador João Waldeck Félix de Souza e do corregedor-geral da Justiça, desembargador Gilberto Marques Filho, deverá contar com a presença do governador Marconi Perillo, ministros dos tribunais superiores e presidentes de outros tribunais de Justiça estaduais do Brasil.
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A Marcelo Baiocchi Imóveis Ltda. foi condenada a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 300 mil por cobrar dos consumidores uma taxa de R$ 3,50 para a emissão de boleto, carnê ou reposição ao banco de custo de cobrança ou emissão de boleto. O valor terá de ser depositado em favor do fundo Nacional de Defesa dos Direitos Difusos (FNDD).
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