Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

+ Mais Lidas

01 jun. 2022 - 16:04:24
Calculadora Judicial: TJGO adota nova ferramenta para cálculos processuais
08 jan. 2023 - 18:06:44
NOTA DE REPÚDIO
27 nov. 2025 - 13:01:06
TJGO define diretrizes para atuação no Recesso Forense 2025/2026; Central de Atendimento vai funcionar para apoio ao público
12 jan. 2023 - 17:05:55
Prêmio máximo da Justiça: CNJ reconhece TJGO como ganhador do Selo DIAMANTE
26 out. 2023 - 11:11:56
Órgão Especial aprova duas novas súmulas e uma orientação vinculante
20 jun. 2023 - 17:05:38
Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja

Detalhes: Publicado: 08 de janeiro de 2015; Atualização mais recente: 19 de agosto de 2019; Acessos: 63

Conforme Decreto Judiciário n°2830/2014, que dispõe sobre a reestruturação das unidades do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), a nova nomenclatura da Divisão de Jurisprudência passou a ser Divisão de Publicações Oficiais Eletrônicas e Jurisprudênciais. (Texto: Arianne Lopes – Centro de Comunicação Social do TJGO)

Detalhes: Publicado: 07 de janeiro de 2015; Atualização mais recente: 19 de agosto de 2019; Acessos: 66

Em decisão monocrática, o desembargador Carlos Escher manteve sentença da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia que, em ação revisional, concedeu aposentadoria com valor integral à servidora pública estadual Sirlene Félix de Brito, por invalidez decorrente de doença grave e de cura improvável. Ela ocupava o cargo de assistente de gestão, na extinta Agência Goiana de Administração e Negócios Públicos (Aganp), e foi considerada incapaz para o exercício de suas funções pela Junta Médica da Secretaria da Fazenda.