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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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Em decisão singular, o juiz Wilson Safatle Faiad (foto), em substitutição ao desembargador Fausto Moreira Diniz, manteve decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos, que impediu o sacrifício de um cachorro que apresentou resultados positivos para a leishmaniose visceral canina. A dona do animal, Tatiana Faria da Veiga Jardim, havia entrado com mandado de segurança para impedir o procedimento, tendo sido concedido parcialmente.
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Em sessão realizada na quarta-feira (23), a Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) aprovou, por unanimidade, a modificação da competência da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos da comarca de Goiânia para processar e julgar as ações de Execução Fiscal do município e seus incidentes. Os desembargadores se posicionaram pela aprovação integral da Resolução de número 22.
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A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu, por unamidade de votos, que a Unimed não é obrigada a aceitar novo contrato de um consumidor que está inadimplente. Para o relator do processo, o juiz substituto em 2º grau Marcus Ferreira da Costa (foto), o plano de saúde pode estabelecer regras próprias de contratação.
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Foi publicado nesta quinta-feira (24), no Diário da Justiça Eletrônico, o Decreto Judiciário nº 1601/2014, designando os juízes substitutos lotados na comarca de Goiânia para atuarem especificamente no plantão de atendimento de ocorrências registradas nos seguintes jogos de futebol no Estádio Serradourada.
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