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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
Mantida decisão que manda a júri mulher que supostamente participou de homicídio por conta de dívida
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A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, manteve decisão que manda a júri popular Aline Eterna Parreira pelo suposto homicídio de Leonir de Souza Ferraz. O relator do processo foi o desembargador Nicomedes Borges (foto).
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Por unanimidade de votos, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) negou mandado de segurança para que o professor de Luziânia Emer Merari Rodrigues recebesse Bônus de Estímulo a Regência. Emer está de licença para qualificação profissional enquanto termina seu mestrado em Letras. O relator do processo foi o desembargador Carlos Escher (foto).
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A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, reformou sentença da comarca de Caçu e determinou que Reinivaldo Francisco dos Santos deverá receber auxílio-acidente por ter perdido parte da visão em acidente de trabalho. O relator do processo foi o desembargador Carlos Escher.
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Um casal que perdeu o filho em acidente de trânsito – morto ainda na barriga da mãe – não tem direito a receber o seguro DPVAT pelo falecimento do bebê. Para o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), o feto não tem personalidade civil para garantir tal direito patrimonial, estando condicionado ao nascimento com vida. A decisão é da 6ª Câmara Cível que seguiu, à unanimidade, voto do relator do processo, o desembargador Jeová Sardinha de Moraes (foto).
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