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Por unanimidade de votos, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) determinou que a prefeitura de Jaraguá deverá pagar as taxas referentes aos direitos autorais pelas músicas tocadas nos shows da 6ª Exposição Agropecuária da cidade, realizada em 2008. O relator do processo foi o desembargador Francisco Vildon Valente (foto).
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Acompanhando voto do relator, juiz substituto em segundo grau Fernando de Castro Mesquita (foto), a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás determinou que a Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz) providencie reajuste da aposentadoria de Altamiro da Silva Figueira. O cartorário aposentou no ano de 2006 e desde então o valor não era reajustado. O voto foi seguido à unanimidade.
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Está marcada para o dia 1° de julho, a partir das 9 horas, no auditório do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), a 3ª Reunião do Fórum de Planejamento, Estratégia e Gestão: Magistrados e Servidores Pensando o Futuro do Judiciário Goiano.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula, por meio do Decreto Judiciário de nº 1366, publicado nesta quarta-feira (18), designou Dormovil Costa Júnior para exercer a função de assistente judiciário I, do Departamento de Engenharia e Arquitetura da Diretoria de Obras. (Texto: Brunna Ferro – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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