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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) vai realizar uma audiência pública na segunda-feira (16), às 10 horas, no Fórum Heitor Moraes Fleury, para conhecer a capacidade técnica de empresas de desenvolvimento e manutenção de softwares.
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A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, reformou sentença da comarca de Rio Verde para determinar que a estudante Francielly Pereira Menezes receba pensão até os 24 anos e não mais até os 18, como definido em primeira instância.
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A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goias (TJGO) decidiu, por unanimidade de votos, que o morador de Pirenópolis Maurílio Alves Batista Júnior recupere a vegetação natural onde foi construída sua casa, no loteamento Vila dos Pirineus, se for constatado que houve avanço na área de preservação ambiental. Caso a hipótese de invasão seja comprovada, ele pode ter de, até mesmo, destruir a edificação situada no local irregular. O relator do processo foi o desembargador Norival Santomé (foto).
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A Escola da Magistratura de Goiás (ESMEG) promove o curso Ativismo Judicial: Limites e Possibilidades para 51 magistrados do Estado de Goiás, nesta sexta-feira (13), das 13 às 21 horas. Ministrará o curso, o professor José Ricardo Cunha, mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ) e doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
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