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O juiz Alberto Moreira Côrtes Neto (foto), da comarca de Iaciara, determinou, nesta terça-feira (21), que a Celg Distribuções S.A faça o religamento imediato da energia elétrica nos prédios da prefeitura de Nova Roma, distrito judiciário de Iaciara. O serviço foi interrompido em razão de dívidas feitas em administrações anteriores. O magistrado impôs ainda o pagamento de multa de R$ 5 mil por dia, em caso de descumprimento.
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A nova tabela da Taxa Judiciária, do Código Tributário Estadual, de responsabilidade da Secretaria da Fazenda (Sefaz), foi divulgada nesta terça-feira (21), pela Diretoria Financeira do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).
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O desembargador Orloff Neves Rocha representou o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Ney Teles de Paula, nesta terça-feira (21), no workshop sobre planejamento urbano promovido pela Prefeitura de Goiânia no auditório da Asmego.
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Acórdão do desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga (foto), de 10 de novembro de 2011, sobre o Princípio da Voluntariedade, foi publicado pela Juris Plenum, que é o repositório autorizado de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e demais Cortes de Justiça do País.
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