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O despacho n°142/2014, publicado nesta sexta-feira (17), suspendeu o expediente forense na comarca de Morrinhos, desta segunda-feira (20) até sexta-feira (24). O motivo é a mudança para o novo prédio do Foro e a solenidade de inauguração, marcada para sexta. Todos os prazos processuais ficarão suspensos durante o período e as audiências serão redesignadas. O protocolo ficará aberto para atender os casos de emergência.
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O juiz substituto em segundo grau Wilson Safatle Faiad será o responsável, até o próximo dia 27, pela semana do plantão judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).
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O juiz Pedro Silva Corrêa (foto), do Juizado Especial Cível e Criminal de Inhumas, concedeu tutela antecipada a Luiz Antônio Caiado Guedes de Amorim e deu 15 dias para que a Centroalcool S/A desocupe o imóvel, na cidade. A medida foi requerida por Luiz Antônio em ação judicial pela qual pretende rescindir contrato de parceria firmado com a usina.
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O juiz Luciano Borges da Silva, de Santa Helena de Goiás, julgou parcialmente procedente a ação civil pública, com pedido liminar do Ministério Público (MP), determinando a interrupção gradativa da queima de cana-de-açúcar nas lavouras das usinas Santa Helena de Açúcar e Álcool e Vale do Verdão. Elas realizam queimadas para a limpeza do solo, preparo do plantio e para colheita da cana-de-açúcar em suas áreas rurais ou nas de terceiros, dos municípios de Santa Helena de Goiás e Maurilândia.
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