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Com o objetivo de criar ferramentas para dar celeridade ao julgamento de ações repetitivas e complexas do âmbito do Poder Judiciário do Estado, foi lançado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula, nesta segunda-feira (30), o Projeto Acelerar, que tem a missão de reduzir pela metade os processos em tramitação.
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A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, reformou decisão para determinar que universidade realize a matrícula de estudante do ensino médio. De acordo com o relator do processo, desembargador Fausto Moreira Diniz (foto), o direito à educação é previsto constitucionalmente e, por isso, deve ser garantido à aluna, com a condição de que ela frequente o colégio e o curso superior concomitantemente e apresente o certificado de conclusão em janeiro de 2014.
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A cada seis meses, os magistrados das varas dos crimes dolosos contra a vida da comarca de Goiânia passam por rodízio de funções. A partir desta terça-feira (1º), o juiz Jesseir Coelho de Alcântara, que se encontrava a frente da 1ª Vara Criminal de Goiânia passará a presidir o 1º Tribunal do Júri, enquanto o juiz Eduardo Pio Mascarenhas, que lá estava, comandará a 1ª Vara Criminal.
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O primeiro Tribunal do Júri de Serranópolis está sendo realizado nesta segunda-feira (30), sob a presidência do juiz Joviano Carneiro Neto
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