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A diretora do Foro de Iaciara, juíza respondente Ana Paula Tano, marcou para 25 de agosto a realização das provas objetiva de múltipla escolha e discursiva dos concursos públicos destinados ao provimento dos cargos de escrevente judiciário I, oficial de justiça-avaliador judiciário I e contador, distribuidor e partidor judiciário I.
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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) proveu recurso interposto pelo Ministério Público (MP) contra decisão que concedeu remição (pagamento) de parte da pena a condenado que fez artesanato mas não comprovou jornada de trabalho. De acordo com o desembargador Luiz Cláudio da Veiga Braga (foto), redator do voto seguido por maioria da 2ª Câmara Criminal, a matéria é objeto de polêmica entre os desembargadores do TJGO, que ainda não pacificaram entendimento a respeito.
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A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, reformou parcialmente sentença que determinou ao Memphis Motel o pagamento de direitos autorais pela veiculação de material audiovisual em seus quartos. A modificação tem por objetivo garantir ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) o recebimento do valor devido.
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Foi publicado nessa segunda-feira (29), no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), o Decreto Judiciário nº 1854/2013, designando o juiz Ailton Ferreira dos Santos Júnior, da comarca de Nazário, para presidir o concurso de escrevente judiciário I na comarca de Anicuns.
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