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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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Em decisão monocrática, o desembargador Leandro Crispim, da 2º Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), negou redução da pena aplicada a Wanderley Rocha Nunes, que foi condenado a 7 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão em regime fechado por roubo praticado contra o caminhoneiro Jorge Gonzaga da Cunha e Gilmar Pedro da Silva. A redução havia sido pleiteada por ele em apelação criminal.
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A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, condenou a Unimed Goiânia Cooperativa de Trabalho Médico à restituição de valor cobrado indevidamente. Além disso, a empresa deverá anular cláusula que determinou o aumento de 110% por mudança de faixa etária.
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A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) reformou parcialmente sentença da comarca de Padre Bernardo para reduzir de R$ 10 mil para R$ 5 mil a indenização por danos morais devida pela Saneago a Anésio Pereira de Amorim.
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A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, manteve decisão da comarca de Piracanjuba no sentido de negar à funcionária pública municipal Nilda Ferreira da Cunha, adicional de insalubridade no percentual de 40%. Ela é digitadora e alegou ter desenvolvido Lesão por Esforço Repetitivo (LER) em decorrência do trabalho. Argumentou, ainda, que a gratificação estabeleceria isonomia salarial entre ela e os demais funcionários.
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