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Designado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), o juiz Gustavo Dalul Faria, da 5ª Vara Criminal da comarca de Goiânia, substituirá, de 5 de agosto a 4 de setembro, na comarca de Petrolina de Goiás, em razão das férias regulamentares do juiz titular.
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O juiz André Reis Lacerda, da 1ª Vara de Goianésia, presidirá, novamente, nesta quarta-feira (24), o tribunal do júri da Vara Criminal da comarca. A primeira vez foi no dia 16, também em face do afastamento legal do juiz titular da referida unidade judiciária, observa o Decreto Judiciário nº 1821/2013, assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Ney Teles de Paula. (Texto: Lílian de França / Centro de Comunicação Social do TJGO)
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Foi prejudicado habeas corpus (hc) impetrado por Marina Ribeiro da Silva Valadão em favor do feto da adolescente K.T.N.C., de 14 anos, que engravidou do padrasto. O hc foi impetrado após notícia de que a garota havia conseguido alvará judicial para o procedimento. Ficou prejudicado, no entanto, porque, de posse da autorização da Justiça, ela fez o aborto no Centro Materno Infantil, em Goiânia.
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A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu, por maioria, negar a redução de pena imposta a homem que abusou sexualmente de sua própria filha, então com 14 anos. A pena-base foi fixada em oito anos de prisão e acrescida de mais quatro por causa do parentesco com a vítima.
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