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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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A 1ª Turma Mista Recursal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás manteve, por unanimidade, a decisão singular do 3º Juizado Especial Cível de Goiânia que condenou as empresas Lince Veículos S/A e Itaú Seguros a pagarem indenização de R$ 6 mil - R$ 3 mil cada - a Rodrigues Alves Montes, por danos morais.
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O 92° Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, reunido na cidade de Macapá (AP), dias 27 e 28 de setembro, publicou, no último dia de evento, a Carta de Macapá, documento que ratificou os debates e firmou o posicionamento do Colégio em defender os princípios e funções institucionais do Poder Judiciário nacional para proporcionar integração e intercâmbio de experiências funcionais e administrativas.
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O atendimento ao público na comarca de Anicuns estará parcialmente suspenso nestas segunda e terça-feiras (1 e 2), das 8 às 12 horas. Durante estes dias, os servidores participarão do curso Juntos Fazemos a Justiça, coordenado pela Diretoria de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).
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A 1ª Turma Julgadora da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em decisão unânime, reformou parcialmente sentença de primeiro grau para determinar que a devolução dos valores pagos relativos a um contrato de consórcio seja calculada de modo que a correção monetária seja aplicada a partir do efetivo pagamento de cada parcela.
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