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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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Diante do veredicto do Tribunal do Júri da comarca de Goiás, que acatou acusação do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) e considerou que Altamiro Santana Rodrigues cometeu homicídio qualificado contra sua ex-mulher, Vanilda Jardim Rodrigues, que tinha 19 anos de idade na época do crime, a juíza Bárbara Fernandes Barbalho o condenou a 30 anos de reclusão em regime fechado e decretou sua prisão preventiva, na mesma ocasião, diante do alto risco de fuga, negando a possibilidade de o réu recorrer em liberdade.
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A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás autorizou a atuação da equipe NAJ Leigos no 1º e no 2º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial de Fazenda Pública da comarca de Goiânia, com a supervisão técnica do juiz Rinaldo Aparecido Barros, do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Catalão, no período de 6 de fevereiro a 7 de abril de 2025. A designação consta do Decreto Judiciário nº 684/2025, com publicação no Diário da Justiça Eletrônico. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), convida as prefeituras municipais goianas para participarem da 2ª edição da Semana Nacional da Regularização Tributária, que será realizada nos dias 17 a 21 de março de 2025.
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Estão suspensos o expediente forense e os prazos processuais na comarca de Porangatu, nos dias 25 de agosto, 15 de setembro e 13 de dezembro de 2025, em virtude dos feriados municipais do dia da emancipação política do município, da padroeira da cidade e o dia de Santa Luzia, respectivamente, conforme o Decreto Judiciário nº 366/2025.
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- Ifood condenado a pagar R$ 5,4 milhões por danos morais coletivos e a extinguir de forma escalonada exigência de pedido mínimo
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