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O juiz Eduardo Cardoso Gerhardt, titular da 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) da comarca de Pirenópolis, foi designado para atuar no NAJ Infância, no período de 6 de fevereiro a 31 de julho de 2025. A designação consta do Decreto Judiciário nº 676/2025, de 6 de Fevereiro a 31 de 2025. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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A juíza Elaine Christina Alencastro Veiga Araújo, da 10ª Vara Cível da comarca de Goiânia, condenou a Ifood a pagar R$ 5,4 milhões por dano moral coletivo pelo fato de impor valor mínimo das encomendas feitas em plataforma. O valor será revertido para o Fundo Estadual do Consumidor. A magistrada também determinou que a Ifood retire a exigência de forma escalonada: reduzir imediatamente o limite do pedido mínimo para 30 reais e, caso mantida a sentença, reduzir 10 reais desse valor a cada seis meses, até extingui-lo integralmente.
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Está prorrogada a partir desta segunda-feira (10) e até 9 de março, a suspensão do expediente presencial na comarca de Posse. Durante o período, magistrados, servidoras e servidores permanecerão em regime de teletrabalho, com o atendimento ao público externo sendo disponibilizado por meio dos canais de comunicação da comarca (Decreto Judiciário nº 706/2025). (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim, designou os novos integrantes da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
Conforme o Decreto Judiciário nº 609/2252, integram a comissão o desembargador Altair Guerra Costa (presidente); Lidia de Assis e Souza – juíza auxiliar da Presidência; Marcus Vinícius Alves de Oliveira – 2º juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça; Heloísa Esser dos Reis, assessora administrativo da Unidade de Gestão Documental – secretária da comissão; Jullianne Brito Barroso – assessora Setorial de Planejamento da Diretoria de Tecnologia da Informação; e Silvana Aparecida de Lima – assistente da Ouvidoria do Poder Judiciário do Estado de Goiás. O ato revogou o Decreto Judiciário nº 5.475/2023. (Texto : Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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