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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás designou o juiz substituto em segundo grau Ricardo Prata para substituir o desembargador Fabiano Abel de Aragão Fernandes na 7ª Câmara Cível e a 1ª Seção Cível, a partir desta quarta-feira (27) e até sexta-feira (29), em razão de sua participação no 6º Encontro Nacional das Vice-Presidências dos Tribunais de Justiça (6º Enavip), na cidade de Porto Alegre (RS). A designação consta do Decreto Judiciário nº 2366/2026. (Texto: Lílian de França – Diretoria de Comunicação Social do TJGO
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O expediente e o atendimento presencial na comarca de Jaraguá estarão suspensos no período de 1º de junho a 17 de julho, devido às obras de revitalização do fórum local. Neste período, magistradas, magistrados, servidoras e servidores vão permanecer em regime de teletrabalho, com atendimento ao público externo sendo feito por meio dos canais de comunicação da referida comarca. A informação consta no Decreto Judiciário nº 2353/2026. (Texto: Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
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A terceira Turma dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) reconheceu, em decisão unânime, a possibilidade excepcional de ressarcimento de despesas com honorários advocatícios contratuais como dano material em caso envolvendo execução judicial fundada em título falso. O julgamento teve relatoria do juiz Mateus Milhomem de Souza.
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O Decreto Judiciário nº 2364/2026 designou o juiz substituto em segundo grau Ricardo Prata para substituir o desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga na 2ª Câmara Criminal e na 1ª Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás, durante o usufruto de suas férias, de 15 a 24 de junho. Com a publicação deste decreto, houve a revogação do Decreto Judiciário nº 1798/ 2026. (Texto: Lílian de França – Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
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