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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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A reforma da Casa de Prisão Provisória (CPP) de Luziânia foi inaugurada nesta segunda-feira (13), com recursos provenientes de prestação pecuniária, destinados por meio de edital aberto pela 1ª Vara Criminal da comarca. A obra resultou em melhorias significativas na estrutura da unidade, com destaque para a construção de uma lavanderia, que contribui para melhores condições de higiene no ambiente prisional.
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Com mais de 35 comarcas agendadas e dezenas de magistradas e magistrados designados pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim, o Programa Pró-Júri inicia nesta segunda-feira (13) sua programação desta semana e das demais listadas até o dia 30 de abril, por meio dos Decretos Judiciários nº 1441/2026, nº 1446/2026, nº 1506/2026 e 1584/2026. As designações não implicam em prejuízo das juízas e dos juízos à frente das unidades de suas titularidades, observam os atos.
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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio da Coordenadoria do Sistema dos Juizados Especiais e do Núcleo Especial de Averiguações (NEA), divulgou a Nota Técnica nº 01/2026 que traz diretrizes para magistradas e magistrados identificarem e tratarem demandas abusivas e a litigância predatória no Sistema dos Juizados Especiais.
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O juiz substituto em segundo grau Rogério Carvalho Pinheiro foi designado para atuar pelo Núcleo de Aceleração de Julgamentos e Cumprimento de Metas de 2ª Instância – Criminal, no gabinete do desembargador Roberto Horácio de Rezende, integrante da 3ª Câmara Criminal, a partir desta segunda-feira (13). A designação do magistrado consta do Decreto Judiciário nº 1573/2026. (Texto: Lílian de França – Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
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