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O juiz Fernando Oliveira Samuel, da 1ª Vara de Execução Penal da Comarca de Goiânia, foi designado para, sem prejuízo da atuação na unidade judiciária de sua titularidade, atuar em processos que possuam incidente vencido de progressão de
regime que dependam de decisão judicial em todas as Varas de Execuções Penais das comarcas do Estado de Goiás, no período de 28 a 30 de novembro, em caráter de plantão. O magistrado foi designado pelo Decreto Judiciário nº 4.855/2024, com publicação no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 4.079, Seção I. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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O juiz Gustavo Braga Carvalho, do 4º Juizado Especial Cível da comarca de Goiânia, vai atuar no Programa Pró-Júri na comarca de Firminópolis na segunda-feira (25). A designação consta do Decreto Judiciário n 4.889/2024 e é sem prejuízo das atividades na unidade judiciária de sua titularidade. O ato foi publicado nesta sexta-feira (22). (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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Em razão do feriado municipal referente à comemoração do aniversário da cidade de Luziânia, no dia 13 de dezembro, o expediente forense e os prazos processuais no fórum local estarão suspensos nesta data. A suspensão consta do Decreto Judiciário nº 4.837/2024. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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O juiz substituto em 2º Grau no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Hamilton Gomes Carneiro, em voto seguido à unanimidade pela Primeira Turma Julgadora da Segunda Câmara Criminal, negou provimento a recurso interposto por Manoel Junio de Jesus, que foi condenado, em primeira instância, a seis anos, dois meses e 20 dias de reclusão por crime de roubo cometido com a ajuda de terceiro, não identificado, mediante ameaça. A essa pena foram somados mais um mês e cinco dias de detenção, no regime prisional inicialmente fechado, por ele ter reincidido, ao ameaçar um policial civil, no mesmo dia, após ser preso em flagrante.
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