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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, e o defensor público geral do Estado, Tiago Gregório Fernandes, assinaram um Termo de Cooperação Técnica visando disponibilizar os Pontos de Inclusão Digitais (PID’s), instalados pelo TJGO, à Defensoria Pública do Estado de Goiás. O objetivo é garantir a facilitação do acesso à justiça e de outros serviços de cidadania à população goiana vulnerável, que enfrenta barreiras geográficas ou tecnológicas.
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A 1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos Contra a Vida e Tribunal do Júri da comarca de Goiânia, tendo à frente o juiz Eduardo Pio Mascarenhas da Silva, divulgou a relação da pauta de julgamentos referente ao mês de novembro deste ano.
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O juiz substituto em segundo grau Clauber Costa Abreu foi designado para substituir a desembargadora Elizabeth Maria da Silva na 4ª Câmara Cível e na 2ª Seção Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, no período de 2 a 5 de dezembro (Decreto Judiciário nº 4.544/2024). (Texto: Lílian França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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A titular do 1º Juizado da Infância e da Juventude de Goiânia, juíza Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva, concedeu liminar em favor de uma criança de 10 anos de idade e determinou que o Estado de Goiás lhe forneça, em 10 dias, o medicamento “dupilumabe”, utilizado para tratamento de dermatite atópica grave. Por se tratar de remédio de uso contínuo, a magistrada ordenou, ainda, que a prescrição médica seja renovada, no máximo, a cada três meses, para que o tratamento não seja interrompido. O preço médio de duas seringas da substância no mercado gira em torno de R$ 10 mil.
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