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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Carlos França, aprovou a escala de plantão judicial em primeiro grau de jurisdição e central de custódia, para o período de 17 a 24 de janeiro, com a convocação das magistradas, magistrados, servidoras e dos servidores indicados no Decreto Judiciário nº 127/2024.
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O presidente da Seção Criminal, desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, comunica que, a partir de fevereiro de 2024, inclusive, as sessões do órgão se darão, ordinariamente, na primeira e na terceira quartas-feiras do mês, medida adotada em razão do “redimensionamento do colegiado, contando com 20 integrantes, mais de 30 sustentações orais nos julgamentos presenciais, minimizando a estafante atividade deliberativa da unidade judicial”, conforme expediente enviado ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos França, que, em decisão, reconheceu que o “eminente desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, presidente da Seção Criminal, pode definir a realização de duas sessões mensais, de natureza ordinária, na Seção Criminal deste Tribunal de Justiça". (Centro de Comunicação Social do TJGO)
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O juiz da comarca de Porangatu, Vinícius de Castro Borges, autorizou a liberação de recursos do Fundo de Execução Penal da comarca para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Porangatu.
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Com 6.601 audiências realizadas em 28 comarcas e 1.808 sentenças proferidas em 2023, o Programa Justiça ativa vai atender neste mês de janeiro, nos dias 30 e 31 e 1º de fevereiro, a 2ª Vara Criminal da comarca de Rio Verde. O Justiça Ativa concentra esforços para garantir celeridade na prestação jurisdicional, sobretudo nas varas criminais, em formato híbrido de audiências, para oferecer mais celeridade e eficácia.
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