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A juíza Karinne Thormin da Silva assumiu, nesta quinta-feira (15), a titularidade do 5º Juizado Especial da comarca de Goiânia. A solenidade de assinatura do termo de assunção foi realizada no Fórum Cível Dr. Heitor Moraes Fleury, com a presença do diretor do Foro da comarca de Goiânia, juiz Ricardo Nicoli; da titular do 4º Juízo do Núcleo da Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública, juíza Lídia de Assis e Souza; do titular do 6º Juizado Especial Cível, juiz Vanderlei Caires Pinheiro; da Titular da 11ª Vara Cível, juíza Luciana Monteiro Amaral e da 4º Juíza da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, Roberta Nasser Leone.
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Voto do desembargador Anderson Máximo de Holanda, relator na 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), manteve decisão do titular da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, juiz Clauber Costa Abreu, que assegurou o direito líquido e certo das empresas Coty Brasil Comércio Ltda e Savoy Indústria de Cosméticos S/A de usufruírem de benefício fiscal referente ao pagamento de ICMS para o Estado de Goiás.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Carlos França, alterou o art. 5º do Decreto Judiciário nº 1.788, de 15 de julho de 2021, para que o Comitê das Penas Alternativas e da Monitoração Eletrônico passe a ser composto por nove integrantes, com coordenação da juíza Wanessa Rezende Fuso Brom.
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A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás nomeou Tayanne Mochiutti Ferreira Cardoso para exercer a função de 2º Suplente de Juiz de Paz do Registro Civil das Pessoas Naturais da 3ª Circunscrição da comarca de Goiânia, de entrância final, até o término do período estabelecido no Decreto Judiciário nº 1.267/2023, mantidos os demais termos e fundamentos. A sua nomeação foi efetivada pelo Decreto Judiciário nº 1.835/2023, com publicação no Diário da Justiça Eletrônico, Edição 3721, Seção I. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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