Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

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Detalhes: Publicado: 15 de maio de 2023; Atualização mais recente: 15 de maio de 2023; Acessos: 180

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás aprovou a Resolução nº 231, de 10 de maio de 2023, que altera a estrutura para o processamento de casos de feminicídio na primeira fase do julgamento do Tribunal do Júri nas comarcas de Anápolis e Jataí. A Resolução entra em vigência cinco dias após sua publicação, ocorrida na sexta-feira (12), no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 3709, Seção I.

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Detalhes: Publicado: 12 de maio de 2023; Atualização mais recente: 12 de maio de 2023; Acessos: 130

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) alterou o art. 1º, do Decreto Judiciário nº 580, publicado em 16 de fevereiro de 2023, para acrescentar os seguintes magistrados para integrarem a Comissão de Conflitos Fundiários – CCF, no âmbito do Tribunal de Justiça: André Reis Lacerda, juiz titular da 10ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção da comarca de Goiânia; juiz Eduardo Alvares de Oliveira, titular da 3ª Vara Criminal (crimes em geral) da comarca de Rio Verde; Fábio Vinícius Gorni Borsato, juiz titular da 3ª Vara Cível, Família e Sucessões da comarca de Goiânia; Fernando Augusto Chacha de Rezende, juiz titular da Vara Judicial da Comarca de Alexânia; Romério do Carmo Cordeiro, juiz titular da 27ª Vara Cível da comarca de Goiânia; Rodrigo de Melo Brustolin, juiz titular do 2º Juizado da Infância e da Juventude das causas infracionais questões administrativas afins da comarca de Goiânia; e Társio Ricardo de Oliveira Freitas, juiz titular da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Aparecida de Goiânia (Decreto Judiciário nº 1.615/223, publicado nesta sexta-feira,12). (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)

Detalhes: Publicado: 12 de maio de 2023; Atualização mais recente: 12 de maio de 2023; Acessos: 58

A Diretoria do Foro da comarca de Cristalina informa que não haverá expediente forense na terça-feira (16), em razão do feriado municipal em comemoração ao Dia do Garimpeiro. A celebração está prevista na Lei Orgânica do município da cidade. (Centro de Comunicação Social do TJGO)