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Dando continuidade às atividades deste mês de fevereiro, o Programa Pró-Júri do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) estará na próxima segunda-feira (27) na comarca de Anápolis. Na coordenação dos trabalhos, o juiz Pedro Henrique Guarda Dias, da Vara Criminal da comarca de Cidade Ocidental. Na terça-feira (28) será a vez da comarca de Alvorada do Norte, com a participação do juiz Flávio Fiorentino de Oliveira, da comarca de Goiânia.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, declarou nesta quinta-feira (23) a vacância do Registro de Imóveis, Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos e Protestos e Tabelionato de Notas do distrito judiciário de Faina, integrante da comarca de Goiás, diante da invalidez do titular. A vacância consta do Decreto Judiciário nº 639/2023, publicado no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 3.659, Suplemento, Seção I. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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A Secretaria da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) comunica que, a partir desta quinta-feira (23), as sessões de julgamento ocorrerão todas às quintas-feiras, com início às 12 horas, por videoconferência até que a reforma física da sala de sessão esteja concluída.
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A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) revogou o Decreto Judiciário n° 2.811/2022 e instituiu, por meio do Decreto Judiciário n° 580/2023, e já em vigor, a Comissão de Conflitos Fundiários (CCF), no âmbito do Tribunal, composta por 10 integrantes com direito a voto.
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