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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim, declarou nesta sexta-feira (13) a vacância do Tabelionato de Notas, de Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do distrito de Mambaí, integrante da comarca de Alvorada do Norte.
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A juíza Zulailde Viana Oliveira, da Vara Criminal e do Juizado Especial Criminal de Jaraguá, bem como gestora do Fundo da Execução Penal daquela comarca, tornou público o Edital nº 001/2026 para seleção e posterior financiamento de projetos de instituições públicas ou privadas e atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde que atendam as áreas vitais de relevante cunho social de Jaraguá e também de Jesúpolis e São Francisco de Goiás. Para tanto, serão utilizados recursos provenientes de penas que consistem no pagamento de uma quantia de dinheiro pelos réus, conhecida como prestação pecuniária.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim, participou, nesta quinta-feira (12), no Salão Nobre da Presidência, de reunião institucional para apresentação dos dados do Núcleo de Apoio às Audiências Concentradas do Judiciário de Goiás. Os resultados estatísticos de 2025 compilam os programas Pró-Júri, Acelerar Previdenciário e Justiça Ativa. O encontro teve como objetivo alinhar metas, analisar resultados e planejar, de forma estratégica, a atuação em consonância com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A agenda contou com a presença do coordenador-geral dos programas do Núcleo, juiz auxiliar da Presidência, Reinaldo de Oliveira Dutra.
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A juíza substituta em segundo grau, Liliana Bittencourt, foi designada, por meio do Decreto Judiciário nº 702/2026, para atuar pelo Núcleo de Aceleração de Julgamentos e Cumprimento de Metas de 2ª Instância – Cível, no gabinete do desembargador Augusto César Rocha Ventura, integrante da 2ª Câmara Cível, a partir de 10 de fevereiro. (Texto: Lílian de França – Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
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