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As inscrições para o plantão judicial do 1° grau, referente ao período de 4 de abril a 4 de julho, se encerram nesta sexta-feira (4). Magistradas e magistrados devem se inscrever no sistema específico de plantões no Portal da Intranet.
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O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) divulgou, nesta quinta-feira (3), a estatística dos atendimentos da Justiça Móvel de Trânsito do mês de fevereiro de 2022. Foram realizados 141 atendimentos, resultando em 112 acordos, o que correspondeu a um porcentual de 80% de ocorrências com solução consensual.
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O juiz Leonys Lopes Campos da Silva, do 11º Juizado Especial Cível de Goiânia, em auxílio ao Núcleo de Aceleração de Julgamentos e de Cumprimento de Metas de 1ª Instância (NAJ 1 – Capital), julgou procedente o pedido de um passageiro que teve sua bagagem extraviada e condenou a Latam Airlines Brasil ao pagamento de danos materiais e morais. A empresa aérea terá de pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais. Já por danos materiais, o magistrado estabeleceu o valor de R$ 1.139,47 – valor comprovado de itens de vestuário durante o tempo que permaneceu sem a bagagem.
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O juiz Eduardo Cardoso Gerhardt, da comarca de Firminópolis, foi designado para, sem prejuízo da atuação na unidade judiciária de sua titularidade, atuar no Programa de Auxílio e Aceleração de Julgamento do Interior, na 5ª Vara Criminal de Anápolis, a partir desta quarta-feira (2) e pelo prazo de 30 dias. O programa foi instituído pelo Decreto Judiciário nº 791/2021 e a determinação consta do Decreto Judiciário nº 435/2022, publicado no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 3423, Seção I. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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