Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

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Imagem em formato de banner, com fundo predominantemente azul em tons claros e escuros, com textura que lembra tinta ou aquarela. À esquerda, há uma ilustração em traço fino de um homem visto de costas, aparentemente adulto, vestindo camisa de mangas dobradas, calça comprida e sapatos. Ele segura uma bolsa na mão direita e está parado diante de um grande portão aberto, com grades altas. Do outro lado do portão, vê-se uma paisagem clara, com árvores e sensação de espaço aberto, sugerindo liberdade ou saída. À direita da imagem, em destaque, há texto em letras brancas e azul-claras. No topo, a palavra “Webinário”. Abaixo, o título: “Execução Penal em Foco: Julgamento dos incidentes de progressão, livramento condicional e término de pena no SEEU”. Mais abaixo, a data e horário: “11/02 às 10h”. No canto inferior central, aparece o logotipo do Poder Judiciário – Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, com o brasão oficial. No lado direito do banner, há um QR Code com a legenda “Acesso ao Zoom”, indicando link para participação no evento online. A composição visual transmite um tom institucional e reflexivo, com simbolismo relacionado à execução penal e à ideia de passagem ou reintegração.

Detalhes: Publicado: 09 de fevereiro de 2026; Atualização mais recente: 11 de fevereiro de 2026; Acessos: 328

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) promoverá, no dia 11 de fevereiro, às 10 horas, o webinário “Execução Penal em Foco: Julgamento dos Incidentes de Progressão, Livramento Condicional e Término de Pena no SEEU”, que será realizado de forma virtual, por meio deste link. A iniciativa é da Diretoria de Processamento Eletrônico (DPE) e é voltada para magistradas, magistrados, servidoras e servidores que atuam nas Varas Criminais e de Execução Penal.

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Detalhes: Publicado: 09 de fevereiro de 2026; Atualização mais recente: 09 de fevereiro de 2026; Acessos: 314

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim, regulamentou, por meio do Decreto Judiciário nº 639/2026, o Projeto Conciliação Antecipada nos Juizados. O objetivo é dar oportunidade para a realização de audiências de conciliação pré-processual às partes que busquem o serviço de atermação no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, atendendo à Política Nacional das Relações de Consumo, conforme previsto nos artigos 4º e 6º, inciso VIII, da Lei nº 8.078/1990, e às recomendações aprovadas no XXI Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje).