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A Coordenadoria do Sistema de Juizados Especiais do Estado de Goiás divulga a lista atualizada de súmulas. São, ao todo, 41 pontos, que têm a função de homogeneizar decisões sobre temas divergentes, garantindo a coerência e segurança jurídica do ordenamento como um todo. Os entendimentos são votados pela Turma de Uniformização de Jurisprudência, que se reúne, em média, a cada dois meses, e tem aprovado de seis a 10 súmulas por sessão. Veja a lista atualizada de súmulas no link ou acesse menu Institucional na barra superior do site www.tjgo.jus.br , selecione Turmas Recursais, Legislação e, por fim, Súmulas. A lista está disponível, também, na página do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepenac).
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Os municípios de Cumari e Itajá celebram nesta quinta-feira (24) o dia do padroeiro - São João Batista - e, por causa disso, haverá feriado municipal em ambas, suspendendo o expediente forense. Na mesma data é aniversário da cidade de Buriti Alegre, local onde também não haverá funcionamento do fórum. Em função do feriado municipal em comemoração à emancipação política de Goianésia (Lei Municipal nº 388/1974), o fórum local não terá expediente nesta quinta-feira (24). (Texto: Lilian Cury - Centro de Comunicação Social do TJGO)
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O juiz substituto em segundo grau Sérgio Mendonça de Araújo é o responsável pelo plantão desta semana no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Nos feitos de competência do Órgão Especial os trabalhos estarão a cargo do desembargador Jairo Ferreira Júnior, integrante da 6ª Câmara Cível e 2ª Seção Cível. O plantão no Segundo Grau começa às 19h01 desta segunda-feira (21), e termina no dia 28, às 11h59.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos Alberto França, prorroga até 30 de julho próximo o prazo do Decreto Judiciário nº 1.313, publicado em 18 de maio de 2021, suspendendo o expediente presencial e atendimento ao público em Cidade Ocidental, mantendo-se, porém, o curso normal de prazos nos autos eletrônicos e a suspensão de prazos nos processos físicos e híbridos que tramitam na comarca.
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