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O juiz Antônio Cézar P. Meneses, do 9o Juizado Especial Cível de Goiânia, julgou procedente o pedido de um comprador e condenou uma construtora a pagar lucros cessantes relativos aos aluguéis por causa do atraso de 12 meses na entrega do apartamento. Além disso, a construtora pagará R$ 5 mil de indenização de danos morais.
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Os ganhadores do 1º Prêmio de Produtividade do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) serão divulgados nesta quinta-feira (28), às 17 horas, em uma cerimônia on-line, com transmissão pelo Youtube. O presidente do TJGO, desembargador Walter Carlos Lemes, vai anunciar os nomes dos magistrados e servidores lotados nas unidades judiciárias que cumpriram as metas estabelecidas no edital, que serão premiados com certificados e selos Diamante, Ouro e Prata.
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Entrou em vigor nesta segunda-feira (25), o Decreto Judiciário nº 178/2021, que institui critério de redistribuição do acervo da Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores da comarca de Goiânia.
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O juiz substituto em segundo grau Silvânio Divino Alvarenga assume nesta segunda-feira (25), às 19h01, o plantão desta semana no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). As questões de competência exclusiva do Órgão Especial estarão com a desembargadora Carmecy Alves de Oliveira, integrante da 4ª Câmara Cível. O plantão termina no dia 1º de fevereiro, às 11h59.
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