Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

+ Mais Lidas

01 jun. 2022 - 16:04:24
Calculadora Judicial: TJGO adota nova ferramenta para cálculos processuais
08 jan. 2023 - 18:06:44
NOTA DE REPÚDIO
27 nov. 2025 - 13:01:06
TJGO define diretrizes para atuação no Recesso Forense 2025/2026; Central de Atendimento vai funcionar para apoio ao público
12 jan. 2023 - 17:05:55
Prêmio máximo da Justiça: CNJ reconhece TJGO como ganhador do Selo DIAMANTE
26 out. 2023 - 11:11:56
Órgão Especial aprova duas novas súmulas e uma orientação vinculante
20 jun. 2023 - 17:05:38
Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja

Detalhes: Publicado: 21 de agosto de 2020; Atualização mais recente: 25 de agosto de 2020; Acessos: 686

Por unanimidade, os integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) acordaram pelo indeferimento do pedido de revisão e revogação da Súmula nº 63, que considera os empréstimos concedidos na modalidade cartão de crédito consignado revestidos de abusividade, em ofensa ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). A referida súmula foi aprovada pelo Órgão Especial do TJGO em 2018 e o pedido de anulação do seu teor foi feito pelo Banco Pan S/A. A relatoria é do desembargador Olavo Junqueira de Andrade. O acórdão foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico, edição nº 3.055, de 20 de agosto de 2020.

Leia mais …

Detalhes: Publicado: 21 de agosto de 2020; Atualização mais recente: 21 de agosto de 2020; Acessos: 245

O Núcleo de Telecomunicações do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) informa que o setor de consultas e informações processuais (Antigo Telejudiciario), passa a atender através do número (62)3216-2070.

Detalhes: Publicado: 20 de agosto de 2020; Atualização mais recente: 20 de agosto de 2020; Acessos: 82

Teve início na manhã de quarta-feira (19), o curso de aperfeiçoamento online, promovido pela Escola Judicial de Goiás (Ejug), a respeito da temática Gestão do Patrimônio no Setor Público e Contas de Governo – Elaboração e Prestação de Contas. O objetivo da capacitação é qualificar os participantes para que atuem na administração pública munidos de uma visão integrada sobre o desencadeamento do processo de gestão patrimonial e na prestação de contas, além de fornecer informações atualizadas e indispensáveis para o adequado desempenho das funções de execução e gestão, evidenciando os reflexos introduzidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal nas atividades de patrimônio, controle interno, contabilidade e prestação de contas.