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O desembargador Amaral Wilson de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), deferiu liminar para determinar que a Secretaria de Saúde do Estado de Goiás forneça, no prazo de 10 dias úteis, quatro frascos do medicamento Ocrilizumabe - 300 mg à Maria Valeriano de Souza, de 68 anos, portadora de esclerose múltipla. A unidade de saúde de Goiânia negou o fármaco, que custa R$ 38 mil, a idosa, sob alegação de que o remédio não consta dos medicamentos distribuídos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
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O 6º Encontro Nacional de Juristas da Justiça Eleitoral foi aberto nessa quinta-feira (28), no Auditório Desembargador José Lenar de Melo Bandeira do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), com homenagem ao presidente do Poder Judiciário goiano, desembargador Walter Carlos Lemes, por seu apoio na realização do evento, que prossegue até esta sexta-feira, em Goiânia. A cerimônia contou, ainda, com presença dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, entre outras autoridades.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Walter Carlos Lemes, instalou, nesta sexta-feira (29), a 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal), da comarca de Guapó. O Decreto Judiciário n°2.649/2019, que oficializa a instalação da nova unidade judiciária, foi assinado durante a solenidade.
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O Estado de Goiás terá de pagar R$ 70 mil ao casal Valdeni Pereira Guerra e Valdeci Alves de Siqueira, por danos morais, em razão do filho deles, à época com 6 anos, ter sido morto após se afogar no rio Araguaia. O ente público deverá, ainda, pagar pensão mensal no valor de ⅔ do salário mínimo e 13º salário até a data em que o estudante completaria 65 anos. Na sentença, o juiz da comarca, Yvan Santana Ferreira, entendeu que o estado falhou na prestação do serviço em garantir a proteção e vigilância de alunos da rede pública estadual.
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