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Um menor, portador de atraso no desenvolvimento neuropsiquicomotor, com problemas também de déficit cognitivo de comportamento e epilepsia, conseguiu a concessão do Benefício Assistencial “LOAS”. Na sentença, o juiz Luiz Antônio Afonso Júnior, da 1ª Vara Cível e Criminal da comarca de Ipameri, determinou ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que o benefício de amparo social seja implementado a partir do requerimento administrativo, ocorrido em 28 de março de 2014.
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A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) suspendeu, pelo prazo de 30 dias, os prazos processuais das execuções penais em trâmite na 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) de Pires do Rio e da comarca de Rialma. Na primeira unidade judiciária, a suspensão começou no último dia 18 e, na segunda, na terça-feira (19).
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Com a publicação, nesta quarta-feira (20), no Diário da Justiça Eletrônico, está em vigor o Decreto Judiciário nº 2.800/2019, que institui a comissão destinada ao auxílio das comarcas do interior do Estado que tenham interesse na implantação da Associação de Assistência aos Condenados – APAC.
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Por meio do Decreto Judiciário nº 2.820/2019, a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) designou o juiz Gabriel Consigliero Lessa, da comarca de Piracanjuba, para prestar auxílio em Catalão. O ato foi publicado nesta quarta-feira (20), no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº2873 Suplemento – Seção I. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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