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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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O desembargador Fausto Moreira Diniz, presidente da 2ª Seção Cível do TJGO, informa que a sessão de julgamento da quarta-feira (20) terá início às 13 horas e será realizada na sala de sessão da 1ª Câmara Criminal, localizada no 9º andar. (Centro de Comunicação Social do TJGO)
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O site americanas.com, representado pela B2W Companhia Digital, foi condenado a pagar R$ 10 mil, por danos morais, a um consumidor que comprou um produto e não recebeu. Na defesa, a parte ré alegou que a venda foi feita por uma empresa parceira e que não deteria de responsabilidade sobre a transação – tese rechaçada pelo magistrado autor da sentença, Eduardo Perez Oliveira, titular da comarca de Fazenda Nova.
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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por intermédio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, informa aos magistrados e às equipes interdisciplinares sobre o Formulário Nacional de Avaliação de Risco. O documento, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução nº 284/2019, tem objetivo de colaborar na prevenção e no enfrentamento de crimes e demais atos praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.
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A Escola Superior de Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg), em parceria com a Escola Judicial de Goiás (Ejug), realizará no próximo dia 22 de novembro o “Simpósio de Direito Administrativo – Orçamento, Fiscalização e Governança”. O seminário terá início às 13h30 e o encerramento será às 18 horas, na sede da Esmeg, na Rua 72, nº 192, Jardim Goiás.
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