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Dezessete comarcas terão os prazos suspensos nos próximos dias, a fim de migração do sistema físico para híbrido digital. A medida consta do Decreto Judiciário nº 2.454, assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Walter Carlos Lemes.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Walter Carlos Lemes, homenageou, na manhã desta quinta-feira (17), integrantes do Comando de Operações Especiais do Exército Brasileiro, em função da ajuda recebida pela corporação na digitalização dos processos físicos que fizeram parte do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu). A força-tarefa teve início no mês de setembro, e os trabalhos foram concentrados no Fórum Cível Dr. Heitor de Moraes Fleury.
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Em nome do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), a presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar, desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, apresentou nesta quinta-feira (17), pela primeira vez, aos representantes das áreas envolvidas, o Banco Estadual de Medidas Protetivas de Urgência no Estado de Goiás (BEMP). O BEMP é um sistema de cadastro que irá registrar as medidas protetivas de urgência concedidas em Goiás, nos casos observados na Lei nº 11.340/2006 -Lei Maria da Penha e Lei nº 13.641/2019.
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Por unanimidade de votos, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) negou pedido formulado por uma moradora de Aparecida do Rio Doce, que pretendia que o município não renovasse contrato de prestação de serviço com a Saneago. O relator, desembargador José Carlos de Oliveira, ponderou que não existe ato lesivo ao meio ambiente, que justifique a ação popular.
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