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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) condenou a fabricante Fiat Chrysler Automóveis Brasil LTDA e a concessionária DVS Comércio de Veículos LTDA a indenizarem, por danos morais arbitrados em R$ 10 mil, uma consumidora que comprou um carro zero defeituoso. O relator do voto – acatado à unanimidade – foi o juiz substituto em segundo grau Wilson Safatle Faiad.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes, instalou na terça-feira (17) a 2ª Vara (Cível, Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri, das Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental) na comarca de Itaberaí. O juiz Joviano Carneiro Neto responderá pela nova unidade judiciária. Além da instalação, foi determinado que o acervo cível e criminal, aos crimes em geral da vara judicial, será redistribuído para a nova vara, mantendo-se a proporcionalidade do número de feitos com a mesma competência nas duas varas. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Lissauer Vieira, e o diretor do Foro da comarca de Goiânia, juiz Paulo César Alves das Neves, compareceram à solenidade.
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A juíza Luciane Cristina Duarte da Silva, em substituição na 1ª Vara de Família da comarca de Goiânia, autorizou a realização do procedimento cirúrgico de vasectomia em um jovem incapaz portador de Síndrome de Down e de desenvolvimento retardado em grau grave.
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A Junta Médica Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás está promovendo, de 16 a 27 de setembro, o mutirão de processos previdenciários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Para o atendimento, foram agendados cerca de 1.600 exames médicos periciais. Os médicos peritos atenderão das 8h às 18h, na sede da Junta Médica, localizada no Setor Urias Magalhães (Av. Solar, esq. com Av. Francisco Magalhães – Praça dos Violeiros). Esse é o terceiro mutirão de perícias médicas realizado pelo TJGO neste ano, contemplando perícias judiciais de interdição civil e seguro DPVAT. (Centro de Comunicação Social do TJGO).
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