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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu mandado de segurança para cassar acórdão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e restabelecer a competência do Órgão Especial Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) para processar e julgar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) de magistrado. O recurso foi impetrado pelo Estado de Goiás, por solicitação do tribunal, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, representada pelo procurador em atuação no TJGO, Paulo André Teixeira Urbano.
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A mulher e duas filhas do produtor rural Elton Antônio Guimarães, que morreu eletrocutado ao segurar numa cerca de arame durante a tentativa de apagar um incêndio, receberão, cada uma, da Celg Distribuição S/A, hoje Enel, indenização por danos morais arbitrados em R$ 200 mil. A esposa receberá, ainda, por danos materiais, na forma de pensionamento mensal, o valor de R$ 2.871,16 por mês, a partir do acidente, na fração de 2/3 da média remuneratória da vítima, até a data em que o seu marido completaria 74 anos. A sentença é da juíza Marli de Fátima Naves, da comarca de Vianópolis.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Walter Carlos Lemes, suspendeu, por meio do Decreto Judiciário nº 2.345/2019, os prazos processuais das execuções penais em trâmite em cinco comarcas do interior, pelo prazo de 30 dias. Na próxima terça-feira (17), a medida alcança a 1ª Vara (Cível, Criminal – Crime em geral e Execuções Penais, e da Infância e Juventude) de Inhumas e Goianira; e a 1ª Vara Cível, Criminal, Infância e Juventude e das Fazendas Públicas de Acreúna.
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A desembargadora Beatriz Figueiredo Franco foi anfitriã de uma reunião dos organizadores do 2º simpósio “A importância da mulher na construção de um parlamento democrático”. O evento, cujo objetivo é buscar uma maior participação das mulheres no Legislativo e a igualdade de gênero, será realizado no dia 26 de setembro no Centro de Cultura e Eventos da Universidade Federal de Goiás (UFG). Beatriz Figueiredo Franco representará o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) no simpósio, uma iniciativa do senador goiano Luiz do Carmo que reunirá diversos órgãos públicos e entidades da sociedade civil.
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