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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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Em razão da necessidade de se promover a digitalização e o cadastro dos dados referentes aos processos físicos de execução penal no Sistema Eletrônico de Execução Penal Unificado – SEEU, a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) prorrogou por mais 30 dias a suspensão dos processos e os os prazos processuais das execuções penais em quatro comarcas, iniciando por Senador Canedo, que começou o processo no dia 4 de setembro.
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Rafael dos Santos Rodrigues foi condenado a 12 anos e 6 meses de reclusão, em regime fechado, pelo crime de homicídio qualificado pelo uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima, cometido contra Vilmony Mendez Queiroz, em 8 de junho de 2014. Segundo a denúncia, o crime aconteceu após uma abordagem de cunho sexual feita pela vítima. As teses apresentadas pela defesa, de legítima defesa e lesão corporal seguida de morte, não foram aceitas pelos jurados. A sentença é do juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 3ª Vara dos Crimes Dolosos Contra a Vida da comarca de Goiânia.
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A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) designou três juízes para responderem, até o provimento efetivo, pelas seguintes unidades judiciárias: Joviano Carneiro Neto, do Juizado Especial Cível e Criminal de Jussara, pela 2ª Vara (Cível, Criminal – crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri, das Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental) de Itaberaí; Ana Paula de Lima Castro, da Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos de Goianésia, pela 2ª Vara Cível e Ambiental desta comarca; e Coraci Pereira da Silva, da 2ª Vara de Família e Sucessões de Rio Verde, pela 1ª Vara de Família e Sucessões local.
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O Programa Acelerar – Mutirão Previdenciário que acontece nesta terça-feira (10) e quarta-feira (11), na comarca de Porangatu, conta com a participação de quatro juízes, designados pelo Decreto Judiciário nº 2.297/2019. Sílvio Jacinto Pereira, da comarca de Itumbiara; Mônica Miranda Gomes de Oliveira, Montes Claros de Goiás; Ronny André Wachtel, São Miguel do Araguaia; e Joviano Carneiro Neto, de Jussara. (Texto: Lílian de França - Centro de Comunicação Social do TJGO)
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