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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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O desembargador Wilson Dias, em decisão monocrática, reformou a sentença da 2ª Vara Criminal de Trindade que havia extinguido uma ação penal por violência doméstica com base na chamada “prescrição virtual”, quando o juiz projeta uma pena hipotética para concluir que o processo não teria utilidade. O magistrado reafirmou que essa prática é ilegal e viola normas que regem a ação penal pública incondicionada, especialmente em casos da Lei Maria da Penha. O recurso foi interposto pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO).
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Foram suspensos o expediente e as atividades presenciais na comarca de Alto Paraíso de Goiás, de 4 a 19 de dezembro, em face das obras de revitalização e reforma do fórum, informa o Decreto Judiciário nº 5522/2025. Durante o período, magistradas, magistrados, servidoras e servidores permanecerão em regime de teletrabalho, com o atendimento ao público externo sendo disponibilizado por meio dos canais de comunicação da comarca. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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O presidente da Comissão Gestora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Núcleo de Ações Coletivas (Nugepnac), desembargador Wilson Safatle Faiad, representou o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) no 7º Encontro Nacional de Precedentes Qualificados. O evento foi realizado nos dias 4 e 5 de dezembro, no auditório externo do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.
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Estarão suspensos a partir deste sábado (6) e até 10 de janeiro de 2026, o expediente e o atendimento presencias nas dependências do Fórum Garavelo da comarca de Aparecida de Goiânia. A medida atende solicitação da Diretoria do Foro, em face das obras de revitalização e reforma do prédio. Conforme dispõe o Decreto Judiciário nº 5527/2025, magistradas, magistrados, servidoras e servidores permanecerão em regime de teletrabalho, com o atendimento ao público externo sendo disponibilizado por meio dos canais de comunicação da comarca. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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