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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) condenou o Estado de Goiás ao pagamento de gratificações a um médico efetivo da Secretaria de Estado da Saúde cedido ao município de Goiânia à época da municipalização de unidades de saúde da capital. O juiz substituto em segundo grau, Fernando de Castro Mesquita, concedeu parcialmente o apelo do autor, reformando a sentença inicial cujo pedido havia sido julgado improcedente. Com isso, o Estado fica obrigado ao pagamento de duas gratificações, uma de desempenho denominada prêmio de incentivo e a outra por exercício de serviços de saúde, ambas previstas em Lei.
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Maria Vaneide Caixeta do Nascimento tem 57 anos e mora na zona rural de Cristalina,distante 40 quilômetros da sede do município, por meio de estrada de terra. Por quase 30 anos, ela vive isolada na Fazenda Mimoso, de propriedade de sua família, onde trabalha como lavradora. Por quase seis décadas, ela não existiu legalmente, sem nunca ter sido registrada. Maria Caixeta não possui carteira de identidade, certidão de pessoa física (CPF) ou qualquer outro documento pessoal, salvo sua certidão de batismo. Nesta sexta-feira (5), contudo, sua situação mudou, quando recebeu, em mãos, seu registro de nascimento, autorizado em sentença pelo juiz da comarca, Thiago Inácio de Oliveira (foto abaixo, à direita), titular da 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e Registros Públicos.
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O plantão forense desta semana na comarca de Goiânia ficará a cargo do juiz José Ricardo Marcos Machado, da escrivão Ilana Mara Borges Barreto dos Santos e dos oficiais de justiça Jesse James Branquinho e Cristiano Naves. Eles iniciam às 18h01 desta segunda-feira (8) e terminam às 7h59 do dia 15 de julho.
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A juíza Maria Umbelina Zorzetti ficará responsável pelo plantão judicial de audiências de custódia na comarca de Goiânia neste final de semana, compreendendo os dias 13 e 14 de julho. Para auxiliá-la, foram convocados os escrivães Danielle Marques de Oliveira, Divina Aparecida Camargo Matias e Francisco Camargo, como também os oficiais de justiça James Branquinho e Cristiano Naves.
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