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O expediente forense no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e os prazos processuais dos feitos que tramitam no 2º grau vão ficar suspensos a partir do meio-dia desta sexta-feira (7). A medida consta do Decreto Judiciário nº 1561/2019, assinado pelo presidente, desembargador Walter Carlos Lemes.
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A coordenadora geral do Juizado da Infância e Juventude da comarca de Goiânia, juíza Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva, reuniu nesta quarta-feira (5) com representantes do Ministério Público do Estado de Goiás, da Defensoria Pública e de órgãos estaduais e municipais de saúde, além de casas públicas e conveniadas de tratamento de saúde mental, com o objetivo de discutir sobre a exigência de acompanhantes para manter crianças e adolescentes internados para tratamento de saúde mental nos devidos estabelecimentos de atendimento à saúde.
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Por meio da portaria número 11/2019, o diretor do Foro da comarca de Aragarças, juiz Jorge Horst Pereira, tornou público a seleção para respondente do Cartório de Registro de Imóveis, Tabelionato de Notas, de Protesto de Títulos, de Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e Tabelionato e Oficialato de Registro de Contratos Marítimos, do distrito Judiciário de Baliza. A abertura da seleção, conforme a portaria, se deu em decorrência da solicitação de exoneração pelo atual respondente.
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Foi publicado nesta quarta-feira (5), edital notificando os magistrados inscritos nos processos de promoção e/ou remoção, conforme edital disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 2.647, Suplemento, Seção I, disponibilizado em 12 de dezembro de 2018 e publicado no dia seguinte, para 14 cargos de Juiz de Direito da comarca de Goiânia, pelos critérios de merecimento e /ou antiguidade, a tomarem conhecimento das informações relativas a todos os concorrentes, facultando-lhes a impugnação. Eles têm prazo de cinco dias, a partir desta quarta-feira (5), para o procedimento. As informações estarão disponibilizadas no respectivo e-mail institucional do magistrado.
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