O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim, participou, na manhã desta terça-feira (1º), da audiência pública do Plano Estadual Pena Justa, desenvolvido pelo Comitê Estadual de Políticas Penais (CEPP), composto pelo Judiciário de Goiás, Polícia Penal, Governo do Estado, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Goiás (OAB-GO), Universidades e entidades da sociedade civil. O desembargador Fernando de Mello Xavier, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF), e a desembargadora Lilia Mônica de Castro Borges Escher estiveram presentes no evento. A audiência ocorreu no auditório José Lenar Bandeira e também foi transmitida ao vivo no canal Youtube do TJGO. O Plano Estadual, baseado no Nacional, possui mais de 300 metas e deverá ser cumprido até 2027.
Na audiência, o Plano Estadual foi apresentado à sociedade civil, com o objetivo de aprimorar e construir propostas a serem avaliadas com especialistas sobre a situação dos presídios e da população carcerária. A construção do Plano Estadual decorre de um dispositivo do Supremo Tribunal Federal (STF) e segue também as orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com foco em transformar e qualificar o sistema prisional brasileiro.
Durante o evento, o desembargador Leandro Crispim destacou a importância da escuta pública como instrumento de construção coletiva. “A audiência representa uma etapa valiosa nesse processo. A participação de especialistas, instituições e da sociedade civil qualifica a resposta do Estado. O Poder Judiciário reitera a disposição para construir coletivamente uma execução penal mais justa, mais transparente e constitucionalmente orientada”, destacou.
O desembargador Fernando de Mello Xavier, supervisor do GMF, reforçou as melhorias do sistema prisional que têm sido realizadas ao longo do tempo. “Apesar dos desafios, Goiás ocupa posição privilegiada em relação a outros estados. Das cerca de 300 metas do Pena Justa, muitas já se encontram em estágio avançado. Isso é fruto de um esforço conjunto, que tem promovido mudanças significativas no sistema prisional, especialmente com foco na reinserção social dos egressos”, observou.
Já o coordenador do CEPP, juiz Reinaldo de Oliveira Dutra, observou a construção coletiva das instituições para a melhoria do sistema penitenciário. “É uma honra estar como coordenador e colaborarmos na elaboração do plano estadual do Pena Justa. Estamos desenvolvendo esse Plano em uma coordenação coletiva com diversos outros representantes ativamente envolvidos e esse plano é construído a partir dessa participação cooperativa. O objetivo é construir um sistema melhor para aquelas pessoas privadas de liberdade ou egressas do ambiente penitenciário, assegurando sua dignidade e os direitos fundamentais” ressaltou.
Construção coletiva para melhorias no sistema prisional
Na mesa diretiva, também presente a diretora do Foro da comarca de Goiânia, juíza Patrícia Dias Freitas, e os também coordenadores do CEPP, diretor-geral da Polícia Penal de Goiás (PPGO), Josimar Pires, representando a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás e o Conselho Penitenciário do Estado de Goiás, e a subsecretária da Central de Planejamento, Monitoramento e Avaliação de Goiás, Danielle Gomes de Oliveira. Josimar Pires pontuou que “a audiência do Plano Estadual é uma construção coletiva para que possamos colaborar e ofertar propostas que visem melhorias ao sistema prisional. Pela primeira vez, temos uma audiência pautada em sugestões e não em críticas. Queremos avançar com o apoio de todos. Agora é a hora da execução”, disse.
Também participaram da reunião o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO), Alpiniano Lopes; o subdefensor geral para assuntos institucionais da Defensoria Pública do Estado de Goiás, Allan Montoni Joos; o promotor de Justiça Sávio Fraga e Greco; a advogada Isadora Costa Correa Carneiro, representando a OAB-GO; Francielle da Silva Cardoso, representando a Universidade Federal de Goiás (UFG), e a presidente do Conselho da Comunidade de Aparecida de Goiânia, Berenice Genito.
Allan Montoni colocou a Defensoria à disposição para colaborar ativamente no processo e destacou a atuação do Núcleo Especializado voltado à população carcerária. Representante do MPT, Alpiniano Lopes defendeu ações de ressocialização para evitar a reincidência criminal. Já Danielle Gomes resumiu o sentimento geral: “Mais do que um plano, precisamos de execução”.
Demais presenças
Também estiveram presentes o juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Gustavo Assis; a 1ª juíza auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Vanessa Estrela Gertrudes; o coordenador do GMF, juiz Fernando Oliveira Samuel; o coordenador do Núcleo de Justiça Restaurativa (Nucjur) do TJGO, juiz Decildo Ferreira Lopes; a coordenadora administrativa da Presidência e esposa do presidente, Luciene Camargo; a juíza da 2ª Vara de Execução Penal da comarca de Goiânia, juíza Wanessa Rezende Fuso Brom; o promotor de Justiça de Formosa, Danilo de Souza Colucci Resende; a presidente da Associação dos Familiares e Amigos de Pessoas Privadas de Liberdade (APFLGO), Patrícia Benchimol Ferreira de Andrade; o superintendente de Reintegração Social da Diretoria Geral de Polícia Penal de Goiás (DGPP), Leoni di Ramos Caiado Neto; e o assessor parlamentar Marcus Fidelis, representando o deputado estadual Mauro Rubem. A audiência também contou com a presença de magistrados da área de execução penal de diversas comarcas e representantes da sociedade civil. Veja galeria (Texto: Karinéia Cruz/fotos: Acaray Martins - Centro de Comunicação Social do TJGO)
